Lei Magnitsky contra Moraes, o golpe jurídico dos Estados Unidos

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TRANSCRIÇÃO DO PODCAST

Bem-vindos a Relatos – A Estação da História. Nosso tema de hoje é “Quando os EUA cruzam a linha: da sombra de 1964 à agressão aberta de 2025”.

No dia 30 de julho de 2025, quando os Estados Unidos anunciaram sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal do Brasil, algo inédito aconteceu na história das relações entre os dois países. Pela primeira vez, um magistrado em pleno exercício de suas funções em uma democracia constitucional foi punido com base na Lei Magnitsky, instrumento legal americano destinado a corruptos, torturadores e violadores sistemáticos de direitos humanos.

A justificativa oficial? Suposta “perseguição a opositores”, uma alusão clara ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de tentar um golpe de Estado contra as instituições brasileiras.

Mas a pergunta central que ecoa é:
– Quem está perseguindo quem?
E até onde os Estados Unidos estão dispostos a ir para defender seus aliados, mesmo que estes atentem contra a democracia? Que país é este que se traveste de defensor da democracia?

A Lei Magnitsky: quando a defesa dos direitos humanos vira arma política

Criada em 2016, a Lei Magnitsky Global permite que os EUA imponham sanções unilaterais a indivíduos acusados de corrupção e violações graves de direitos humanos. As sanções aplicadas com base nessa lei incluem congelamento de bens nos Estados Unidos; bloqueio de contas bancárias sob jurisdição americana; proibição de entrada em território norte-americano; e suspensão de autorizações de visto e negócios com empresas daquele país.

Seu uso, até hoje, esteve quase sempre restrito a oligarcas russos; militares de regimes autoritários; ditadores sanguinários; agentes de espionagem envolvidos em tortura e repressão.
Usar essa mesma legislação contra um ministro da Suprema Corte brasileira é uma distorção tão grave quanto perigosa. Equivale a dizer: “Quem julga nossos aliados será punido.”

A gravidade do caso é tamanha que até o idealizador da Lei Magnitsky, o empresário e ativista Bill Browder, se pronunciou. Em entrevista à BBC, Browder foi direto:

“O uso da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes é uma deturpação total da lei, que foi criada para punir violadores de direitos humanos — não juízes de cortes democráticas que combatem ataques autoritários.”

Ele disse ainda que a aplicação contra Moraes pode enfraquecer a credibilidade da própria legislação, usada para punir verdadeiros criminosos ao redor do mundo.

O precedente de 1964: até onde os Estados Unidos ousaram?

Para compreender a gravidade do momento, é útil voltar ao passado.

• Em 1964, os Estados Unidos apoiaram ativamente o golpe militar no Brasil.
• Planejaram apoio logístico e militar por meio da Operação Brother Sam;
• Reconheceram imediatamente o novo regime após a derrubada de João Goulart;
• Utilizaram sua embaixada, seus diplomatas e agentes da CIA para influenciar os rumos da política brasileira.

Mas há uma diferença essencial: naquela época, os Estados Unidos atuaram de forma dissimulada, nas sombras. Claro que os efeitos dessa ação foram extremamente danosos: 21 anos de ditadura militar.

2025: Quando os EUA cruzam a linha

O que ocorre agora é a superação de uma linha invisível, mas fundamental, entre influência e agressão institucional direta – algo incompatível com o chamado mundo livre que os Estados Unidos tanto proclamam defender.

Ao aplicar a Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, os Estados Unidos:

• Acusam formalmente o sistema de justiça brasileiro de perseguição política;
• Atacam a independência dos Poderes no Brasil, tentando intimidar juízes;
• Punem uma autoridade constitucional por cumprir seu dever protegendo a democracia.

E fazem isso não em nome da verdade, mas em nome de um aliado político: Jair Bolsonaro, que responde a investigações fundamentadas, conduzidas dentro do devido processo legal.

Mas quem está alimentando essa narrativa nos bastidores de Washington? Quem alimenta esse embuste?

A resposta tem nome e sobrenome: Eduardo Bolsonaro, deputado federal, filho do ex-presidente e ativo interlocutor da extrema direita.

Com passagens frequentes pelos Estados Unidos, encontros com figuras ligadas a Donald Trump e Steve Bannon, Eduardo tem articulado uma campanha de desinformação contra as instituições brasileiras.

Ele age fora do país para minar seu próprio país. Conspira em solo estrangeiro para enfraquecer o Supremo Tribunal Federal e sabotar a democracia.

A punição a Alexandre de Moraes não é fruto de mal-entendidos. É resultado de ação coordenada, deliberada e transnacional.

O que está em jogo?

O que está em jogo não é apenas o destino de um ministro ou o futuro político de um ex-presidente.
O que está em jogo é a soberania judicial do Brasil, a independência de seus Poderes e a possibilidade de um país conduzir seus próprios processos democráticos sem ser chantageado por potências estrangeiras.

A agressão de 2025 é a mais clara, a mais direta, mais descarada do que a intervenção de 1964. Agora, não se trata mais de bastidores.

A resposta necessária

O Brasil precisa reagir com dignidade, firmeza e clareza institucional, como está fazendo.

O Congresso deve repudiar a sanção, reafirmando a soberania nacional;

O Itamaraty deve exigir esclarecimentos e acionar fóruns multilaterais;

A sociedade deve compreender que quem defende a democracia hoje pode ser o alvo de amanhã. Porque quando um juiz é punido por julgar, quem está sendo julgado é o próprio Estado de Direito.

Até o próximo episódio de Relatos – A Estação da História.
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CRÉDITOS:

Texto: Djalba Lima

Efeitos sonoros: FreSFX.co.uk

Foto: Gustavo Moreno/STF